Certificação e homologação: qual é a diferença?
CCT, requerimento e homologação têm papéis distintos. Identifique a que documento pertence cada informação antes de interpretar uma consulta.
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O que é o CCT?
CCT é o Certificado de Conformidade Técnica. Na modalidade de certificação, o Organismo de Certificação Designado (OCD) conduz a avaliação e emite o certificado. O documento identifica o produto e os requisitos técnicos usados na avaliação. O Ato nº 4083/2020 descreve esse procedimento.
Qual é o papel da homologação?
A homologação é realizada pela Anatel e possui documento próprio. A existência de um CCT não substitui essa etapa. Há também modalidades baseadas em declaração de conformidade, previstas na Resolução nº 715/2019, arts. 33–38 e 56–58.
A validade é a mesma nos dois documentos?
Leia a validade no documento a que ela pertence. O art. 61 da Resolução nº 715/2019 estabelece que o certificado de homologação não tem termo final, salvo regra específica do produto. O art. 62 condiciona sua eficácia, quando baseada em certificado de conformidade, às manutenções aplicáveis. Não existe um prazo único que possa ser aplicado a todos os produtos.
Como ler uma situação de suspensão ou cancelamento?
Confira se a situação se refere ao certificado de conformidade, ao requerimento ou à homologação. O art. 54 trata das decisões do OCD e da análise pela Anatel. Um rótulo isolado não basta para concluir quais regras de uso ou comercialização se aplicam ao produto; o art. 69 prevê ressalvas.
Uma referência histórica para entender a distinção
O FAQ oficial de certificação e homologação (PDF, 5 páginas) separa essas questões: a pergunta 31 aborda o certificado de conformidade e a 32, o certificado de homologação. Essa organização ajuda a entender por que cada situação precisa ser lida no seu contexto.
Contexto da referência: o FAQ se baseia na Resolução nº 242/2000, cuja revogação foi determinada pela Resolução nº 715/2019. A data de edição do PDF não foi identificada. Usamos o documento como referência histórica; procedimentos, taxas e prazos devem ser conferidos nas fontes atuais.
Para conferir um produto
Compare número, modelo e fabricante nas bases oficiais. Uma informação ausente permanece não confirmada; a ausência de resultado não demonstra irregularidade. Veja o passo a passo da consulta.